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Hoje é Domingo, 15 de Fevereiro de 2026. 
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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 259/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que propõe a criação do "Passe Livre Cultural" para pessoas com deficiência (PcD). A proposta visa garantir o acesso gratuito de PcDs a eventos socioculturais realizados em espaços públicos e privados no estado, desde que comprovem uma renda familiar per capita de até três salários mínimos.
De acordo com o projeto, além das pessoas com deficiência, o Passe Livre Cultural também será estendido a um acompanhante das pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, física, com mobilidade reduzida, autismo, entre outras condições que necessitem de auxílio para a participação nos eventos.
O deputado Rinaldo Modesto destacou que o projeto prevê a criação de espaços reservados e condições de acessibilidade nos eventos para os beneficiários. O acesso gratuito será garantido por meio de inscrição no setor público competente e a obtenção de uma carteira de identificação digital ou tradicional, que permitirá o ingresso aos eventos mediante apresentação do documento.
Na justificativa do projeto, Modesto apontou dados do Censo 2022, divulgado pelo IBGE, que revelaram que Mato Grosso do Sul possui cerca de 236 mil pessoas com deficiência. Destas, 63% apresentam algum tipo de dificuldade funcional, e 36,9% enfrentam múltiplas dificuldades. O estudo também indicou que a maior parte das pessoas com deficiência no estado está na faixa etária entre 60 e 69 anos (20,2%), seguida pelos que têm entre 70 e 79 anos (14,3%).
O deputado argumenta que a medida visa promover a inclusão social e cultural, afirmando que "a pessoa com deficiência, por sua estrutura e condição de mobilidade reduzida, necessita de incentivos disponibilizados tanto pelo Poder Público quanto pela iniciativa privada para facilitar sua participação efetiva em eventos socioculturais, como forma de elevação da autoestima".
O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa e, caso aprovado, representará um avanço importante na promoção da inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
