Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, é inocentado pelo STF após nove anos de processo judicial

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso relacionado a disparo de arma de fogo, pelo qual vinha sendo acusado. A decisão, que põe fim a um longo processo judicial de nove anos, foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que anulou a condenação do político, garantindo-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Desde o início da tramitação do caso, Ferro enfrentou uma batalha judicial intensa, com adversários políticos tentando sua condenação. A sentença do ministro Zanin apontou que o vídeo utilizado como principal prova contra Ferro foi analisado apenas pela autoridade policial durante o inquérito, sem que o arquivo digital original fosse anexado ao processo. Esse procedimento, segundo o STF, impediu a defesa de contestar a prova ou realizar uma perícia técnica para verificar sua autenticidade, o que violou as garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório.

“Considero, por fim, que um processo justo, que respeite as garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, é essencial para a legitimidade do poder punitivo do Estado”, afirmou o ministro Cristiano Zanin em seu voto. Com base nesse entendimento, o STF deu provimento ao recurso de Ferro e anulou sua condenação, respaldado pelo artigo 932 do Código de Processo Civil (CPC) e pelo artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.

A decisão foi comemorada por Juliano Ferro, que expressou alívio e alegria ao receber a notícia nesta quinta-feira (7), após anos de incertezas jurídicas. “Hoje, finalmente, o processo chega ao fim e posso seguir meu trabalho à frente da prefeitura com a tranquilidade de que a justiça foi feita”, declarou o prefeito.