Vídeo: TRE julga, pela segunda vez, recurso do PL contra a vereadora Giovana Silvério, de Naviraí, e o rejeita por unanimidade.

Em julgamento realizado na data de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por decisão unânime, rejeitou o recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-vereador Daniel Moretto e pelo Partido Liberal. Com isso, foi mantida a decisão que garante a vereadora Giovana Silvério, do PSD, na vaga do partido na Câmara de Vereadores de Naviraí.

A decisão reforça a legitimidade do mandato de Giovana e representa mais um obstáculo para as tentativas de Daniel Moretto de reaver a cadeira, praticamente inviabilizando seu retorno à Câmara no atual ciclo legislativo. Mesmo que Moretto recorra a outras instâncias, o tempo limitado até o fim do ano torna improvável um novo julgamento antes do término do mandato vigente.

O reconhecimento do Tribunal à permanência de Giovana valida o trabalho da defesa, que sustentou a legitimidade de sua ocupação, apesar de opiniões contrárias ao longo do processo. A decisão confirma a razão dos advogados de Giovana e assegura a estabilidade na representatividade do PSD na Câmara de Vereadores de Naviraí.