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Hoje é Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025. 
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Hoje é Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025. 
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Estado, uma resolução que cria a Certificação Estadual de Protetores de Animais (Cepa). A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal (Suprova), visa organizar e facilitar o acesso de protetores individuais e ONGs a programas estaduais de bem-estar animal, como o MS Vida Animal.
A certificação tem como objetivo formalizar a atuação dos protetores e garantir que possam acessar recursos e programas oferecidos pelo Estado. Para obter a Cepa, protetores individuais precisam comprovar a proteção de pelo menos 10 animais, ter a vacinação dos pets atualizada, e não possuir histórico de maus-tratos registrados nas delegacias civis. Também devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e fotos do local onde os animais são mantidos.
Já as ONGs que buscam a certificação devem fornecer o CNPJ, documentação que comprove as condições adequadas para abrigar os animais, e certidões criminais negativas.
O secretário da Setesc, Marcelo Miranda, explicou que a certificação busca reconhecer o trabalho dos protetores e facilitar seu acesso a programas como a Caravana da Castração, prevista para iniciar em janeiro de 2025. O projeto oferecerá castrações e microchipagem em larga escala.
Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova, destacou a importância de fiscalizar as condições de bem-estar animal, o que incluirá visitas aos locais onde os animais são abrigados, além da exigência de certidão negativa criminal para todos os envolvidos.
A Caravana da Castração começará em 2025, com expectativa de realizar 250 castrações diárias, beneficiando protetores de animais devidamente certificados. A Cepa permitirá que protetores registrem até três animais com seu CPF, enquanto ONGs poderão cadastrar entre 25 e 30 animais, conforme seu porte.
A documentação para a Cepa pode ser enviada por meio do site da Setesc, e o processo será analisado em até cinco dias. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3316-9192.
