Deputado Renato Câmara solicita informações sobre estudos para proteção do peixe Dourado

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB), protocolou um Requerimento ao governador Eduardo Riedel e ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Jaime Verruck. O pedido busca informações detalhadas sobre os estudos técnico-científicos e econômicos previstos na Lei nº 6.190, de 29 de fevereiro de 2024, que impõe restrições à captura, transporte e comercialização do peixe Dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) até 31 de março de 2025.

Câmara enfatizou a importância de acompanhar os trabalhos do grupo responsável pelos estudos, destacando a necessidade de envolvimento da sociedade nesse processo. No Requerimento, ele solicita esclarecimentos sobre:

1. Os órgãos responsáveis pela condução dos estudos.
2. O estágio atual da elaboração dos estudos.
3. As metodologias adotadas para coleta de dados.
4. A previsão de conclusão dos estudos, com audiência pública até 28 de fevereiro de 2025.
5. As entidades consultadas além do Conselho Estadual da Pesca.

O deputado ressaltou que a transparência e o acompanhamento eficaz dos estudos são fundamentais para assegurar que as decisões sobre a preservação da espécie Dourado e o setor pesqueiro sejam baseadas em dados robustos. Com apenas 115 dias até a data limite para apresentação dos resultados, a urgência na coleta de informações é ainda mais relevante.

A Lei 6.190/2024 determina que os estudos considerem as especificidades das bacias hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Paraná, visando garantir medidas de proteção ambiental adequadas.