Projeto de Lei Visa Criar Política de Proteção às Mães Atípicas em MS

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), tramita desde esta terça-feira (29) o Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas.

O projeto visa oferecer assistência psicológica e psiquiátrica às mães de crianças com deficiência, especialmente aquelas de baixa renda, promovendo também a inclusão social e combatendo a invisibilidade e o estigma enfrentados por essas mães no cuidado de seus filhos.

A Semana Estadual das Mães Atípicas será comemorada anualmente na primeira semana de setembro, com o intuito de reforçar políticas públicas voltadas para essa população. A iniciativa pretende estimular a realização de encontros, seminários, conferências e fóruns de debate para discutir a importância do apoio às mães atípicas.

“A proposta reconhece o papel fundamental dessas mães, que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos, enfrentando inúmeras dificuldades. O objetivo principal é apoiar e valorizar essas mães, promovendo políticas integradas entre saúde, educação e assistência social. Também buscamos incentivar a pesquisa, capacitar profissionais, conscientizar a sociedade e criar mecanismos de apoio às famílias afetadas”, declarou a parlamentar.

O projeto define como mãe atípica a mulher ou cuidadora responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados especiais devido a deficiências, síndromes, transtornos, doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Atrofia Muscular Espinhal (AME), dislexia, entre outros.

“Apesar dos avanços nas políticas de inclusão das pessoas com deficiência, muitas mães ainda enfrentam desafios e traumas que afetam sua saúde mental. A assistência psicológica e psiquiátrica é essencial para que essas mulheres possam lidar com as dificuldades diárias de maneira mais equilibrada, proporcionando melhores condições para cuidar de seus filhos e lutar por seus direitos”, enfatizou Mara Caseiro.