Bancada ruralista apresenta projeto de lei com mudanças na demarcação de terras indígenas

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.039/24, que altera a Lei 14.701/23, a qual regulamenta o Marco Temporal das Terras Indígenas e atualmente está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

A FPA argumenta que o projeto visa assegurar o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no Brasil. Um dos principais pontos do PL estipula que, em situações de invasão por indígenas em áreas cujo processo demarcatório ainda não foi concluído, o governo federal deverá indenizar os proprietários ou possuidores não indígenas por danos materiais e imateriais.

O projeto foi apresentado na última terça-feira (22/10), um dia após o Ministério da Justiça anunciar a publicação de sete novas portarias demarcatórias de terras indígenas em São Paulo, incluindo as terras indígenas Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Araça Mirim, Tapy i/Rio Branquinho e Guaviraty.

“Estamos cumprindo não apenas um dever constitucional, mas também uma orientação do governo do presidente Lula”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, chefe do Ministério da Justiça.