Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, o ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração polêmica que pode impactar o mercado trabalhista em todo o Brasil. Sua reflexão, que gerou debates acalorados, não se restringe a questões políticas, mas aborda a crescente prática da “pejotização” — a contratação de funcionários como Pessoa Jurídica (PJ) em vez do tradicional regime CLT.
Esse fenômeno, que tem se intensificado ano após ano, já contabiliza mais de 2,2 milhões de trabalhadores atuando sob essa modalidade. A pesquisa indica um crescimento de 20,8% no uso da PJ em todo o mercado. Muitas empresas, diante da alta carga tributária e da complexidade da Justiça do Trabalho, optam por essa alternativa. Em média, um funcionário com carteira assinada pode custar 1,8 vezes mais para a empresa, devido aos encargos e tributações associados ao modelo CLT.
Durante a análise de um caso que chegou ao STF, Moraes criticou trabalhadores que, após aceitarem a pejotização, buscam na Justiça do Trabalho reivindicações típicas de contratos CLT. Ele afirmou: “Aquele que aceitou a terceirização e assinou o contrato [PJ] deveria pagar todos os tributos como pessoa física”.
O ministro destacou que o imposto pago por trabalhadores PJ é inferior ao dos CLT, criando uma situação que ele considera incoerente e ilógica. “É um win-win até o PJ entrar na Justiça querendo ser CLT”, brincou.
Essas declarações vêm à tona em um contexto em que o Brasil concentra 98% de todas as ações trabalhistas do mundo. No ano passado, a Justiça do Trabalho registrou um aumento de 28,7% no número de processos, totalizando quase 4,2 milhões de novos casos. O cenário revela não apenas a complexidade do sistema, mas também o potencial para novas disputas na Justiça do Trabalho, o que pode trazer mudanças significativas para o mercado.
|
Hoje é Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2026. 
