Ministério da Justiça assina portaria de demarcação de sete terras indígenas em São Paulo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (23) uma portaria que reconhece a demarcação de sete terras indígenas no estado de São Paulo. A medida abrange as terras de Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty, totalizando mais de 18 mil hectares protegidos para os povos indígenas, que somam cerca de 980 habitantes nas áreas mencionadas.

Agora, a homologação da portaria pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a última etapa necessária para oficializar a demarcação. Apenas em 2024, o Ministério da Justiça já reconheceu 11 terras indígenas.

Recentemente, em 5 de setembro, foram demarcadas as terras Maró e Cobra Grande, no Pará, além de Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Também foi finalmente reconhecida a terra indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku, após 17 anos de espera.

A cerimônia de assinatura da portaria ocorreu no Palácio da Justiça, com a presença de representantes das etnias Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Tupi-Guarani, além dos ministros Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU).

Desde 1996, um decreto regulamenta o processo de demarcação de terras indígenas, que inclui etapas como a delimitação do território pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a apresentação de estudos ao Ministério da Justiça, a demarcação física realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a avaliação de eventuais ressarcimentos para não-indígenas que ocupam as terras de boa-fé.