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Assembléia Legislativa de MS apresenta projeto de lei para a campanha 'Salve uma Criança' contra violência sexual infantil

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Foto: Wagner Guimarães Por: Editorial | 23/10/2024 16:43

Nesta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu o Projeto de Lei 232/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a campanha "Salve uma Criança".

A proposta visa promover a conscientização da sociedade sobre a importância de apoiar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, criando um ambiente onde pedidos de socorro possam ser rapidamente identificados e encaminhados. A campanha orientará a população a realizar esses pedidos de maneira segura, sem expor as vítimas a riscos adicionais.

O texto do projeto sugere que os pedidos de socorro possam ser feitos de várias formas: verbalmente, ao se aproximar de uma pessoa de confiança e dizer "Salve uma Criança"; por meio de um sinal visual, cobrindo a boca com uma das mãos; ou utilizando um bilhete com um emoji de carinha, substituindo a boca por um "X".

Ao receber um pedido de socorro, a pessoa deve relatar imediatamente à Disque Direitos Humanos - Disque 100. “A campanha busca conscientizar a população sobre como identificar e responder aos sinais de abuso sexual, fornecendo ferramentas simples e eficazes para que as vítimas possam pedir ajuda de forma discreta e segura. A proposta se baseia em experiências bem-sucedidas em outros estados e pretende unir esforços da sociedade civil com entidades já atuantes na proteção infantil, criando uma rede de apoio que assegure os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes”, destacou Antonio Vaz.

Segundo o projeto, a iniciativa fortalecerá a colaboração entre a sociedade civil e os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, promovendo ações voluntárias e sem criar obrigações diretas para o Governo Estadual. A divulgação da campanha será realizada por meio de ações educativas e de sensibilização, utilizando diversos canais de comunicação.


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