Prazo para pagamento do 13º salário se aproxima: saiba quando e como será feito

Trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além de servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS, deverão receber a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, representando um pagamento extra no final do ano. Vale lembrar que a segunda parcela será sujeita à dedução do Imposto de Renda e do INSS. Caso o prazo final coincida com um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado, sob pena de multa.

Para aposentados e pensionistas do INSS, a gratificação foi paga antecipadamente nos meses de abril e maio. Trabalhadores que solicitaram a antecipação da primeira parcela do 13º durante o período de férias recebem 50% do valor junto com o pagamento das férias, ficando apenas a segunda parcela a ser paga em dezembro.

O 13º salário é um direito garantido pela Constituição a todos os trabalhadores que atuaram por pelo menos 15 dias no ano. Funcionários temporários, servidores públicos e beneficiários da Previdência Social também têm direito ao benefício.

Cálculo do 13º Salário

Os trabalhadores que exerceram suas funções durante todos os 12 meses receberão o equivalente a um salário mensal completo. Aqueles contratados ao longo do ano receberão um valor proporcional ao tempo trabalhado. O cálculo é feito dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados.

Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 4.236 (equivalente a três salários mínimos) que trabalhou oito meses no ano receberá R$ 2.824.

Cálculo:

• R$ 4.236 (salário mensal) ÷ 12 (meses do ano) = R$ 353 (média)
• R$ 353 (média) x 8 (meses trabalhados) = R$ 2.824

Para ser considerado um mês completo, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 15 dias. Se, por exemplo, não completar a metade do mês, o cálculo será feito em relação a sete meses, totalizando R$ 2.471.

(Informações complementares foram obtidas do Infomoney e CNN)