Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas ao atendimento da primeira infância, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul se compromete a apoiar o plano de ação proposto pelo Poder Judiciário. O plano, que visa beneficiar crianças de até seis anos, foi apresentado na manhã desta segunda-feira (21) ao governador Eduardo Riedel, em reunião com a desembargadora Elizabete Anache, coordenadora das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), e a juíza Melyna Mescouto Fialho, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Jardim.
Durante o encontro, foram discutidas as metas e ações que serão implementadas até 2029. O governador Eduardo Riedel destacou a importância de iniciativas que garantam os direitos das crianças nessa fase crucial de desenvolvimento. “Fortalecer políticas públicas para garantir os direitos das crianças na primeira infância é uma prioridade. O Governo do Estado já atua em diversas frentes para alcançar esse objetivo”, afirmou Riedel.
A desembargadora Elizabete Anache ressaltou o papel do Tribunal de Justiça e a necessidade de um trabalho conjunto entre as instituições. “Com a orientação do CNJ, criamos um comitê gestor local da primeira infância. Esse comitê não pode atuar de forma isolada, precisamos de uma ação integrada. Apresentamos um plano de ação no qual cada instituição tem uma meta, e discutimos com o governador o fortalecimento dos programas de acompanhamento familiar e a atualização de um manual”, explicou Anache.
O Pacto Nacional pela Primeira Infância, do qual o TJMS faz parte, é um programa que visa assegurar o desenvolvimento e o bem-estar de crianças até seis anos de idade. O comitê gestor local, criado no âmbito do TJMS, é responsável por coordenar a elaboração de ações para garantir o atendimento integrado a essa faixa etária, com foco na redução de desigualdades sociais, combate a práticas discriminatórias e promoção de equidade de oportunidades.
O plano de ação define cinco eixos estratégicos de atuação para assegurar o desenvolvimento integral das crianças. Segundo a desembargadora, a primeira infância é a fase mais importante da vida. “Os acontecimentos nesse período influenciam profundamente a vida adulta, para o bem ou para o mal. Uma criança que recebe cuidados adequados, por exemplo, terá um melhor desempenho na alfabetização, comunicação e outras habilidades fundamentais”, concluiu. (Informações Governo de MS)
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