O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Naviraí, CNPJ n° 86.685.054/000153, no uso de suas atribuições, e na forma do artigo 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, e os artigos 10-II e §2°, e 14 – III dos estatutos sociais, CONVOCA todos os representados em estabelecidos na base territorial de Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Mundo Novo e Sete Quedas, para Assembleia Geral Extraordinária a ser instalada às 18:00 horas do dia 25 de outubro de 2024, à Rua Fortaleza, nº 275, centro Naviraí - MS, para deliberarem sobre os seguintes assuntos da ordem do dia:
Análise, discussão e votação das cláusulas proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Naviraí, para comporem o Instrumento Coletivo da Categoria, e manutenção da data base;
Análise, discussão e votação de poderes para discutir e firmar convenções ou acordos coletivos suscitados por entidade representativa de trabalhadores, como também firmar adendos às convenções coletivas, em assuntos de interesses gerais do setor representado, no interregno de novembro de 2024 a outubro de 2025.
Análise, discussão e votação da delegação de poderes para Instauração de Dissídio Coletivo;
Análise, discussão e votação de poderes para negociação e bases para firmar o Instrumento Coletivo;
Análise, discussão e votação de instituição de contribuição Assistencial/Negocial, na forma do artigo 513 da CLT, e artigo 8° da CF, nos termos da decisão n° ARE 1018459 – TEMA 935/STF.
Análise, discussão e votação do plano assistencial familiar, com participação compulsória da empresa no custo contratado, e ou convênio de outros planos alternativos.
Somente poderão participar das deliberações, representante de empresas constituídas associadas na base de representação, ou seus prepostos credenciados.
Não sendo obtido quórum para instalação dos trabalhos em primeira chamada, a Assembleia será instalada em 2ª convocação, no mesmo dia e local às 19:00 horas, com qualquer número de presentes.
Naviraí (MS), 15 de outubro de 2024.
Delmiro Bidóia Junior
Presidente