Projeto de Lei em MS propõe programa de reinclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho

A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou o Projeto de Lei 228/2024, que visa estabelecer diretrizes para a criação de um protocolo permanente de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é reintegrar essas mulheres ao mercado de trabalho, proporcionando um suporte integral para aquelas em situação de vulnerabilidade.

O projeto propõe a implementação, pela Secretaria de Estado de Cidadania, de um programa denominado "Atendimento Integral da Mulher Sul-Mato-Grossense". O programa deverá incluir um fluxograma que contemple a retirada temporária da vítima do ambiente de agressão, acompanhando-a até sua reintegração ao mercado de trabalho. Para participar, a mulher precisa comprovar ser vítima de violência doméstica, estar em situação de vulnerabilidade e possuir uma medida protetiva emitida pelo Poder Judiciário do Estado.

Em sua justificativa, a deputada Mara Caseiro destacou que a proposta visa oferecer às mulheres sul-mato-grossenses um conjunto de ações integradas, permitindo sua reintegração mais rápida ao mercado de trabalho. “A intenção é quebrar o ciclo de violência, permitindo que a vítima se liberte do relacionamento abusivo e, em muitos casos, evitando tragédias que podem levar à morte”, afirmou a parlamentar.

O projeto está em tramitação na ALEMS e busca ser uma resposta eficaz ao crescente número de mulheres vítimas de violência no estado.