Deputados de MS apreciam quatro projetos na Assembleia Legislativa

Nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro projetos de lei:

1. PL 51/2024: De Junior Mochi (MDB), que regula práticas comerciais durante a Black Friday, exigindo transparência nas promoções. Aprovado em redação final, segue para sanção.

2. PL 138/2024: De Lucas de Lima, que institui uma campanha de conscientização sobre ceratocone. Aprovado em segunda discussão, vai para redação final.

3. PL 105/2024: De Antonio Vaz (Republicanos), que garante prioridade de matrícula em escolas públicas para crianças vítimas de violência doméstica. Aprovado e segue para redação final.

4. PL 214/2024: Proposta do Poder Judiciário para criar uma nova Vara Judicial, apresentada em primeira discussão e encaminhada para comissões.

As votações refletem o foco da ALEMS em questões sociais importantes.