Deputados de MS analisam projetos sobre Black Friday e direitos humanos em sessão plenária

Na manhã desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará mais uma sessão ordinária, onde os deputados estaduais irão analisar uma série de projetos importantes, com destaque para a proteção dos direitos dos consumidores durante a campanha promocional Black Friday. Ao todo, quatro matérias serão discutidas, conforme a Ordem do Dia. A sessão, que tem início às 9h, pode ser acompanhada tanto de forma presencial quanto pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em segunda discussão, os parlamentares irão apreciar o Projeto de Lei 51/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que estabelece regras para as promoções comerciais no estilo Black Friday em Mato Grosso do Sul. A proposta exige que os estabelecimentos apresentem os descontos de maneira clara e verdadeira, evitando a prática de elevação artificial de preços para criar uma ilusão de desconto. A transparência nas ofertas é o ponto central do projeto, que visa proteger o consumidor durante essas temporadas de compras.

Também em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 183/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Estado a doar um imóvel ao município de Camapuã, com encargos.

Outro destaque da pauta é a redação final do Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposta torna obrigatória a divulgação do Disque 100, serviço de denúncias de violação de direitos humanos, em diversos estabelecimentos públicos e privados, como escolas, hospitais, bares, restaurantes, mercados e shoppings. O objetivo é garantir maior visibilidade ao canal de denúncias e aos contatos dos Conselhos Tutelares.

Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 198/2024, de autoria do Poder Judiciário, que dá nome ao edifício do Fórum da comarca de Bela Vista.