Ministério da Agricultura quer mudar regra que restringe crédito rural por desmatamento

O Ministério da Agricultura formalizou um pedido ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando ajustes na Resolução 5.081/2023 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece restrições socioambientais para a concessão de crédito rural. A Pasta alega que as novas regras têm dificultado o acesso dos produtores rurais brasileiros a financiamentos, o que tem gerado preocupações no setor produtivo.

A resolução, que endureceu as medidas contra o desmatamento ilegal, proíbe a concessão de crédito a toda a propriedade rural que tenha alguma área embargada por práticas ilícitas, não se restringindo apenas à área onde a irregularidade foi identificada. A mudança, segundo o Ministério, estaria causando impactos significativos no setor agropecuário.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e representantes do setor produtivo defendem que o embargo ambiental tem caráter preventivo, visando impedir a ampliação do dano ambiental e promover a regeneração da vegetação, e não uma punição definitiva. A solicitação do ministério pede que a restrição ao crédito se aplique apenas à área embargada, e não à totalidade da propriedade. Além disso, sugere que os produtores que já tenham firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação sejam liberados da vedação.

No entanto, o pedido enfrenta resistência dentro do governo, especialmente entre as áreas ambiental e econômica, que argumentam em favor da manutenção das regras mais rígidas. Para esses setores, as medidas são essenciais no combate ao desmatamento ilegal e na proteção ambiental, especialmente em um contexto de crescente pressão sobre os recursos naturais do país.

O Ministério da Agricultura defende que a atual resolução impõe restrições mais severas do que a própria legislação ambiental brasileira, o que, na visão da Pasta, cria barreiras desnecessárias ao financiamento dos produtores que já estão em processo de regularização ambiental.