Moraes nega acesso de Bolsonaro e Michelle a delação de Mauro Cid

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O recurso foi movido no caso das joias, em que é apurado suposto esquema de desvio de joias do acervo da Presidência da República | Marcelo Camargo/Agência Brasil Por: Editorial | 12/10/2024 08:15

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que buscavam obter acesso às declarações feitas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, no âmbito de seu acordo de delação premiada.

Relator do caso na Primeira Turma do STF, Moraes destacou em seu voto que os advogados de defesa do casal não têm o direito de acessar imediatamente os depoimentos de Mauro Cid, devido à natureza das investigações em andamento e seus possíveis desdobramentos. Segundo o ministro, o sigilo é garantido pela legislação de 2013, que estabelece a confidencialidade das colaborações premiadas para assegurar o sucesso das investigações.

Moraes também frisou que, após a assinatura dos Termos de Colaboração Premiada e de Confidencialidade, Mauro Cid forneceu informações sobre sete tópicos principais relacionados a investigações contra Bolsonaro e seus aliados:

Ataques virtuais a opositores;
Ataques às instituições (STF e TSE), ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral;
Tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Ataques às vacinas contra a Covid-19 e medidas sanitárias durante a pandemia;
Uso de estrutura do Estado para falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19;
Desvio de bens valiosos recebidos de autoridades estrangeiras e ocultação para enriquecimento ilícito;
Uso indevido de cartões corporativos para despesas pessoais.

Moraes justificou que as investigações relacionadas a esses temas estão em curso na Suprema Corte, com várias diligências em andamento, o que impede, neste momento, que Bolsonaro e Michelle tenham acesso aos depoimentos prestados no acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.

O julgamento do recurso segue até a próxima sexta-feira (18), com os votos de outros quatro ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.