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Hoje é Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2026. 
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Iniciou sua tramitação nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 221/2024, apresentado pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB). A proposta visa incluir a “Semana Estadual de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar” no Calendário Oficial de Eventos do Estado, conforme instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010. A semana será celebrada na semana do dia 13 de abril de cada ano.
O principal objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre os riscos associados às apostas e jogos de azar, especialmente nas modalidades online. A deputada cita dados alarmantes apresentados pela Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) em setembro deste ano, que ressaltam as consequências sociais do crescimento do mercado de apostas.
Conforme a proposta, entre 2020 e 2022, a publicidade digital na América Latina cresceu cerca de quatro vezes mais do que o esperado, passando de R$ 7,92 bilhões para R$ 34,7 bilhões. Esse aumento é atribuído à migração das interações presenciais para o ambiente digital, impulsionada pela pandemia de coronavírus. O Brasil liderou esses investimentos, representando 34% do total da América Latina, conforme o estudo “The Largest Influencer Study in Latin America in 2023 - Influencity”.
Além disso, o Brasil é o segundo país mais afetado por crimes cibernéticos na América Latina, de acordo com pesquisa realizada pelo SAS Institute. Os dados revelam que 80% dos consumidores brasileiros já enfrentaram algum tipo de fraude digital, com mais de 50% relatando ter sido vítimas mais de uma vez.
“A grande ‘droga’ moderna são as apostas e jogos de azar, regulamentados em 2018 pela Lei 13.756/2018. Somente em dezembro de 2023 foi concluída a legislação que estabelece regras para a exploração das apostas online esportivas e jogos, incluindo a autorização para a operação de cassinos online”, afirmou Lia Nogueira. A nova legislação também define impostos sobre prêmios e estabelece diretrizes de publicidade a serem seguidas conforme os padrões do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
O projeto destaca ainda o jogo do tigrinho e ressalta que as apostas em plataformas eletrônicas, conhecidas como "bets", se tornaram uma verdadeira febre no Brasil. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, entre 3 e 7 de agosto de 2024, aponta que, nos sete primeiros meses do ano, 25 milhões de pessoas passaram a apostar, uma média de 3,5 milhões por mês.
A deputada alerta para os malefícios causados pelas empresas de apostas, destacando problemas relacionados ao consumo consciente e à saúde dos consumidores. “Essas atividades têm gerado danos significativos, incluindo superendividamento, depressão, ansiedade e outros problemas psicológicos. A questão vai além do aspecto financeiro; trata-se de uma questão de saúde pública. Estamos vendo uma ‘nova’ droga viciando nossas crianças e jovens. As redes sociais e comunidades virtuais estão se transformando em cracolândias digitais, arruinando famílias”, concluiu.
