ALEMS propõe facilitar o acesso de idosos a serviços de planos de saúde

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) discutiu nesta quarta-feira, 9 de outubro, um Projeto de Lei (PL 218/2024) que visa facilitar o acesso dos idosos a serviços de planos de saúde, em resposta às exigências tecnológicas de algumas operadoras. A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT), determina que as operadoras que exigem o uso de aplicativos ou tokens devem oferecer uma alternativa física para a identificação do consumidor.

De acordo com o projeto, a alternativa física poderá ser uma carteira do plano de saúde, contendo informações essenciais para a identificação do beneficiário, como nome, número de matrícula e dados pessoais. Essa opção deve ser disponibilizada a todos os usuários, com foco especial nos idosos, sempre que houver problemas de funcionamento ou impossibilidade de acesso à plataforma digital.

“O meu mandato recebeu denúncias sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas idosas nas clínicas e laboratórios médicos ao tentar acessar os serviços dos planos de saúde, uma vez que algumas operadoras exigem identificação por meio de aplicativos e tokens”, declarou o deputado Kemp ao justificar a proposta.

O parlamentar ressaltou que, embora a utilização de tokens para confirmar pedidos de consultas e exames seja justificável por questões de segurança, a adoção dessas novas tecnologias não é viável para toda a população, especialmente para aqueles que ainda enfrentam dificuldades em se adaptar ao mundo digital.

Após a discussão em plenário, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, continuará sua tramitação nas comissões temáticas e em sessões plenárias para votação.