O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que implementa um piso de 15% de impostos sobre o lucro líquido de multinacionais que atuam no Brasil, a partir do início de 2024. A medida, que segue os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), faz parte do chamado "Imposto Global", já adotado por algumas das principais economias do mundo, como Japão, Canadá, Reino Unido e Alemanha.
De acordo com o governo, a iniciativa visa garantir uma "contribuição justa" das grandes corporações globais, alinhando-se ao desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de cobrar mais impostos dos bilionários que controlam esses grupos. O objetivo é aumentar a arrecadação e promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
A mudança afetará 290 grandes grupos empresariais com faturamento global superior a 750 milhões de euros, sendo 20 deles de origem brasileira. A Receita Federal estima que o impacto da medida crescerá progressivamente, alcançando R$ 8 bilhões anuais até 2028. No total, a previsão de arrecadação para o período de 2026 a 2028 ultrapassa R$ 18 bilhões.
O desafio: atração de investimentos
Apesar da promessa de aumento na arrecadação, críticos alertam para o risco de que o aumento da carga tributária possa desestimular multinacionais a investir ou expandir suas operações no Brasil, tornando o país menos competitivo em comparação com outras economias. Isso poderia, em última análise, reduzir a arrecadação do governo, contrariando o objetivo da medida, um ponto que remete à teoria econômica da Curva de Laffer.
Como a medida foi assinada via medida provisória, ela ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional para ser convertida em uma lei permanente.
|
Hoje é Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2026. 
