Governo de MS avança na implementação do Plano de Compras Anual para melhorar gestão pública

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está acelerando a implementação do Plano de Compras Anual (PCA) em todas as secretarias, autarquias e fundações, com o objetivo de aumentar a eficiência da gestão pública. O PCA é uma exigência da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta licitações, contratos e compras públicas, e já está em uso por todos os órgãos da administração estadual.

Cada secretaria enviou à Secretaria de Estado de Administração (SAD) seu planejamento para 2025, especificando os itens que precisarão ser adquiridos ao longo do ano. O processo visa melhorar a gestão de recursos e garantir que os órgãos estejam em conformidade com a nova legislação, que não permitirá mais a inclusão de itens em processos de licitação sem que estejam previstos no PCA.

A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) foi uma das primeiras a receber orientações sobre a nova metodologia. Na última quarta-feira (2), o secretário Rodrigo Perez (Segov) participou de uma reunião com o secretário Frederico Felini (SAD), Orlando Loureiro, diretor-presidente da Fertel, e Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da AGEMS, para discutir os próximos passos.

Segundo Frederico Felini, titular da SAD, a adoção do PCA traz uma mudança significativa na forma como o governo planeja e executa suas compras públicas. “Estamos alterando a percepção sobre como seguir a legislação. Agora, não será mais possível incluir itens no processo de licitação se eles não estiverem no PCA. Isso torna essencial o diálogo com cada secretaria, aprimorando o planejamento do Estado", afirmou Felini.

Ele destacou que essa abordagem vai gerar ganhos de tempo, economia e otimização de pessoal. “Com esse planejamento, conseguiremos comprar mais, usando menos recursos e de maneira mais ágil, minimizando possíveis falhas no processo. O planejamento reduz o risco de itens fracassados ou desertos, permitindo que o serviço ao cidadão seja prestado de forma muito mais rápida”, completou.

A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do governo para modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública no estado, garantindo que os processos de compras atendam às demandas da população de forma célere e eficaz.