Brasil mantém negociações para adiar lei antidesmatamento

O Brasil ainda não recebeu uma resposta oficial da Comissão Europeia em relação ao pedido para adiar a entrada em vigor da lei antidesmatamento do bloco (EUDR, na sigla em inglês). A solicitação foi feita por meio de uma carta assinada pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) durante as reuniões do Grupo de Trabalho de Agricultura do G20, realizadas em setembro.

Na ocasião, o ministro Fávaro informou que esperava uma manifestação formal dos europeus até o dia 1º de outubro e alertou que o Brasil poderia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso o pedido não fosse atendido. “Vamos dar prazo até 1º de outubro para que a comunidade europeia se manifeste formalmente quanto à prorrogação. Caso não o façam, buscaremos outros mecanismos para evitar que a implementação ocorra de forma unilateral”, afirmou Fávaro.

Consultado sobre a situação, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, declarou que o Brasil continuará dialogando com as autoridades europeias. Ele ressaltou que tanto o Brasil quanto outros exportadores irão insistir na prorrogação da vigência do regulamento. “Não há como cumprir uma legislação se até o momento não houve regulamentação. Falta a instrução e a regulação. Sem entrar no mérito, o mínimo que se espera é a prorrogação”, destacou.

Perosa também mencionou que a estratégia será manter as consultas com os europeus e intensificar o diálogo até receber uma resposta. Além disso, o Brasil não descarta a possibilidade de acionar a OMC, com o apoio dos países do Mercosul, caso haja demora na resposta da Comissão Europeia. Apesar do órgão de apelação da OMC estar inativo devido à falta de um membro dos Estados Unidos, ainda pode haver movimentações internacionais para suspender a lei europeia por um período de avaliação.