Governo de MS inicia emissão da Carteira de Identidade Nacional para população carcerária, promovendo reintegração social

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e do Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, iniciou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo do Registro Geral (RG), para a população carcerária do estado.

A ação atende às diretrizes do Programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e prioriza a emissão do novo documento para internos que estão mais próximos da progressão de regime ou da conquista da liberdade, além daqueles que não possuem documento ou cuja validade ultrapasse 10 anos.

O diretor-presidente da Agepen, policial penal Rodrigo Rossi Maiorchini, avaliou a iniciativa como um avanço significativo para o sistema prisional. Ele destacou que a medida facilita a reinserção social, proporcionando maior dignidade e humanização da pena, e contribui para a redução da reincidência criminal. “Com os documentos em mãos, quando em liberdade, os egressos terão mais acesso ao mercado de trabalho, somando-se às outras políticas sociais de profissionalização já implementadas pela agência penitenciária”, afirmou.

A importância da ação foi reforçada pelo diretor do Instituto de Identificação da Polícia Científica, perito papiloscopista Daniel Ferreira de Freitas. Ele ressaltou que a iniciativa é fundamental para a cidadania das pessoas privadas de liberdade. “Com a emissão da CIN nos presídios e, após o cumprimento da pena, a posse do documento de identidade, elas poderão restabelecer seus direitos fundamentais e se reintegrar à sociedade”, concluiu.