Dino marca nova audiência sobre orçamento secreto do governo para outubro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou para o próximo dia 10 uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, abordando a questão do orçamento secreto. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (30).

A audiência contará com a presença de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que protocolou a petição questionando a prática do orçamento secreto. Essa prática refere-se ao envio de verbas a estados e municípios através de emendas parlamentares, sem a devida transparência sobre os envolvidos e a destinação dos recursos.

Dino expressou sua insatisfação com a morosidade na execução da decisão do STF, que determinou o fim do orçamento secreto em 2022. “É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, especialmente no que se refere à harmonia entre os Poderes, que um acórdão do STF não tenha sido adequadamente executado após quase dois anos do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto”, afirmou.