Governo Lula estuda medidas para regulamentar apostas e proteger beneficiários do Bolsa Família

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a legalidade de ações para reverter o crescimento descontrolado das apostas no Brasil, que tem gerado preocupação, especialmente em relação ao endividamento de beneficiários do Bolsa Família. O presidente expressou indignação e alerta quanto ao uso de recursos por essas famílias em apostas, enquanto membros do governo enfatizam a necessidade de evitar a estigmatização dos beneficiários.

As discussões envolvem os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, além da Advocacia-Geral da União (AGU), que estão analisando a situação legal. Uma reunião com o presidente está agendada para a próxima quarta-feira (2), após seu retorno do México.

Integrantes do governo observam que há um vácuo regulatório deixado pela gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL) e estão estudando a constitucionalidade de determinar como os cidadãos podem gastar seu dinheiro. Uma proposta em análise sugere o controle através do CadÚnico, cadastro de beneficiários que é exclusivamente acessível ao governo, para identificar aqueles que estão gastando com apostas e, potencialmente, suspender seus CPFs ou trocar a titularidade do benefício. Essa abordagem poderia proteger a privacidade dos beneficiários do Bolsa Família.

Entretanto, há uma corrente dentro do governo que defende uma regulação mais ampla, visando minimizar os efeitos nocivos do vício em apostas em toda a população, não apenas entre os mais pobres. O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, propôs a proibição do uso do cartão do Bolsa Família em apostas.

"A regulamentação das apostas, coordenada pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil, deve incluir uma regra com limite zero para o uso de cartões de benefícios sociais em jogos, além de controle baseado no CPF de quem joga", afirmou Dias.

Lula expressou sua preocupação durante uma viagem a Nova York, ao tomar conhecimento do impacto das apostas nas finanças dos mais vulneráveis. Ele solicitou a urgência de medidas para mitigar essa situação, especialmente após uma nota técnica do Banco Central revelar que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas por meio do Pix em agosto.

O presidente destacou a preocupação com os efeitos das apostas em populações vulneráveis, incluindo adolescentes e jovens. De acordo com uma pesquisa do Datafolha publicada em janeiro, cerca de 30% dos brasileiros entre 16 e 24 anos já haviam apostado, uma taxa que é o dobro da média nacional de 15%.

As apostas foram legalizadas em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), e a gestão de Jair Bolsonaro não regulamentou o setor durante seus quatro anos, resultando em um crescimento desmedido das apostas sem supervisão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, no início do governo Lula, uma medida provisória foi enviada ao Congresso para regular as apostas eletrônicas, com o objetivo de "colocar ordem no caos que se instalou no país". Ele criticou a administração anterior por não ter agido em relação à regulamentação, afirmando que é crucial que a população conheça a verdade sobre as apostas.

A regulamentação do mercado está sendo conduzida pelo Ministério da Fazenda, que criou uma secretaria dedicada a prêmios e apostas. As novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2025, com a expectativa de significativa arrecadação. No entanto, a partir do próximo mês, apenas as empresas que se cadastraram para a regularização junto à Fazenda serão consideradas legais, enquanto outros sites deverão ser encerrados. (Informações da Folhapress)