Servidores estaduais participam da 1ª Reunião Técnica sobre LGPD em MS

Na manhã desta sexta-feira (27), servidores da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) e de entidades vinculadas à pasta participaram da 1ª Reunião Técnica dos Encarregados de Tratamento de Dados de Mato Grosso do Sul. O encontro, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em Campo Grande, foi organizado pela Unidade Central de Proteção de Dados da Secretaria de Estado de Governo (Segov), com o objetivo de alinhar as ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos órgãos estaduais.

O evento contou com a presença de diversos representantes de secretarias e órgãos estaduais, incluindo as encarregadas de dados da Setesc, Leila Maciel e Fabiana Sordi. Elas, junto a outros servidores, debateram questões essenciais para a governança de dados no estado. Entre os participantes também estavam Ana Nardes, secretária-adjunta da Segov, Robson Alencar, secretário-executivo da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (Setdig), e Cristiane Muller Dantas, procuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS).

Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes como a promoção de uma cultura de governança de dados pessoais nos órgãos estaduais, a importância do preenchimento de inventários de sistemas e documentos que contenham dados pessoais, além da criação de mecanismos de proteção. Entre esses mecanismos, destacou-se a formação do Comitê Interno de Proteção de Dados e da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (Cada), para garantir o cumprimento das legislações federal e estadual.

Leila Maciel enfatizou a relevância do encontro para alinhar diretrizes entre os encarregados e os titulares das secretarias. "É fundamental o alinhamento das orientações tanto para os titulares das pastas quanto para os encarregados de dados. Esse tipo de reunião é essencial para avançarmos na proteção de dados e garantirmos o cumprimento das exigências da LGPD no estado", afirmou.

Sebastião Atagiba, encarregado de dados da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), avaliou o encontro como um importante ponto de partida para a implementação da LGPD. "Foi um grande pontapé inicial, onde vários pontos relevantes e esclarecedores foram expostos, contribuindo para a capacitação dos servidores responsáveis pela proteção de dados pessoais", declarou.

Jackson Emanuel, encarregado de dados da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), reforçou a importância do evento para a implementação prática da LGPD no estado. "O evento foi um marco para avançarmos nos desdobramentos práticos da LGPD no MS. O alinhamento entre os encarregados de dados é fundamental para garantirmos a proteção dos dados pessoais e o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação", concluiu.

A reunião marca o início de um processo contínuo de adaptação dos órgãos estaduais às exigências da LGPD, reforçando o compromisso do governo estadual com a proteção de dados pessoais.