A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) publicou uma nova resolução no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul (DOE/MS) na última sexta-feira (27), trazendo atualizações significativas sobre o Programa MS Supera – Fase “E”. A Resolução n. 64 confirma que as 2 mil vagas disponíveis no programa foram totalmente preenchidas.
Entretanto, o processo seletivo mantém um cadastro de reserva com 385 candidatos, que poderão ser convocados até o dia 28 de fevereiro de 2025. A resolução também informa que 20 beneficiários foram desligados do programa, seja por desistência, conclusão de curso, pedido pessoal ou por descumprimento das regras de permanência.
Convocação dos Candidatos Substitutos
Com a abertura de novas vagas, a Secretaria está convocando os 20 primeiros candidatos do cadastro de reserva. Esses candidatos têm até o dia 2 de outubro de 2024 para assinar o Termo de Concessão do Benefício. O documento já está disponível no sistema MS Supera, acessível pelo site www.sead.ms.gov.br, juntamente com a lista dos estudantes convocados.
Os convocados devem baixar o termo, assiná-lo preferencialmente através da ferramenta de assinatura digital GOV.BR e reenviar o documento devidamente assinado. Para estudantes menores de idade, a assinatura dos pais ou responsáveis legais também é necessária.
Procedimentos e Prazos Importantes
Os candidatos que não completarem o processo de forma correta dentro do prazo estipulado serão considerados desistentes, e suas vagas serão repassadas a outros estudantes do cadastro de reserva.
O pagamento do benefício será feito diretamente na conta bancária do beneficiário por meio de transferência instantânea (PIX). O primeiro pagamento ocorrerá em até cinco dias úteis após a assinatura do termo, com os pagamentos subsequentes sendo realizados até o dia 10 de cada mês.
A Sead ressalta a importância de os estudantes verificarem o número da chave PIX inserido no Termo de Concessão do Benefício para garantir o recebimento correto dos valores.
Sobre o Programa MS Supera
O MS Supera tem como objetivo principal conceder um benefício social equivalente a um salário mínimo para estudantes de baixa renda que estejam em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universidades, sejam elas públicas ou privadas. A iniciativa visa estimular a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas, em seus cursos, além de contribuir para a redução da evasão escolar.
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Hoje é Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2026. 
