STF rejeita recursos e mantém decisão que impede revisão da vida toda em aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos que tentavam reverter a decisão da Corte que impede a revisão da vida toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual, iniciado na semana passada, foi concluído nesta sexta-feira (27), com um placar de 7 votos a 4.

Os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que buscavam garantir aos aposentados o direito de recalcular seus benefícios com base em todas as contribuições ao longo da vida, não apenas nas mais recentes.

Votaram pela rejeição dos recursos o relator, ministro Nunes Marques, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça foram favoráveis aos aposentados.

Em março deste ano, o STF havia decidido que os aposentados não poderiam optar pela regra mais vantajosa para recalcular seus benefícios, anulando uma decisão anterior que concedia esse direito. A reviravolta ocorreu após o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), que restringe a revisão.

A decisão frustra aposentados que esperavam uma chance de melhorar seus benefícios com a revisão da vida toda.