CEDM abre inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em integrar o conselho no triênio 2024-2027

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil que desejam fazer parte do conselho durante o triênio 2024 a 2027. Ao todo, 11 vagas estão disponíveis e o prazo para inscrições vai até o dia 17 de outubro de 2024.

A Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, enfatiza a relevância da participação das instituições no processo. “O CEDM já desempenhou um papel fundamental na construção de políticas públicas. O Conselho serve como uma ferramenta essencial de participação e controle social. A próxima gestão, em conjunto com a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, coordenará a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, cujos resultados serão levados à Conferência Nacional”, destacou.

Para se inscrever, as entidades precisam enviar o requerimento preenchido e comprovar um mínimo de dois anos de funcionamento, com atuação vinculada à promoção e proteção dos direitos das mulheres. As instituições devem atender a um ou mais dos seguintes requisitos: apresentação de um portfólio de até 10 páginas com fotos e relatórios das ações desenvolvidas; inclusão de matérias ou notícias de jornais e sites sobre a atuação da instituição, com a data da publicação; ou declaração de atividades realizadas na área, emitida por órgão governamental ou instituição formalmente constituída.

Os documentos devem ser enviados pelos Correios, com aviso de recebimento, à Comissão Eleitoral do CEDM, situada na Av. Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, em Campo Grande. Também é possível enviar os documentos digitalizados em formato PDF para o e-mail: mulheres@sec.ms.gov.br.

A Subsecretária ressalta que a comissão responsável pela eleição é composta por representantes da sociedade civil e do poder público, garantindo paridade e legitimidade ao processo eleitoral.