Aprosoja Brasil critica decreto que aumenta penas para crimes ambientais e penaliza produtores rurais

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) manifestou, por meio de uma nota, sua insatisfação com o decreto 12.189/2024, recentemente publicado pelo governo federal, que aumenta as penas para crimes ambientais. A entidade argumenta que a norma penaliza injustamente o setor produtivo ao estabelecer multas que podem ser aplicadas “independentemente de o produtor ser o responsável ou não pelos incêndios em suas próprias áreas privadas”.

De acordo com a regulamentação, as multas estipuladas chegam a R$ 10 mil por hectare ou fração para propriedades onde áreas de vegetação nativa foram incendiadas, e R$ 5 mil por hectare em florestas cultivadas. A Aprosoja Brasil também criticou a combinação do decreto com a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 5.081/2023, que proíbe o crédito rural para propriedades com embargo ambiental. Segundo a entidade, essa sinergia provoca "efeitos nefastos à economia local" e tem se mostrado ineficaz em termos de prevenção e educação.

A leitura do setor é que o decreto facilita o embargo ambiental de propriedades afetadas pelo fogo, mesmo que os incêndios não tenham sido causados ilegalmente pelos produtores. Assim, os que sofrem com os incêndios ficam sem acesso ao crédito devido às restrições impostas pela resolução do CMN.

“Temos alertado sobre a desvirtuação do conceito de embargo, mas a atuação ideológica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que demonstra aversão ao setor agropecuário e ignora a competência de suas ações, já vem afetando negativamente o crédito rural, o que pode gerar um caos no campo”, diz a nota.

A Aprosoja Brasil reforça que o setor produtivo de soja não é contra a aplicação de medidas punitivas para crimes ambientais, mas ressalta que essas devem ser baseadas em critérios técnicos, evitando uma “caça às bruxas” contra quem produz alimentos, fibras e biocombustíveis.

Embora a entidade espere um endurecimento das penas contra aqueles que causam incêndios criminosos, ela adverte que as medidas anunciadas “não resultarão em uma redução prática dos incêndios, mas em punições para os principais afetados”.

A Aprosoja questiona: “Quais propostas o governo tem para punir e coibir incêndios em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e demais áreas públicas? Se um produtor não tomou medidas preventivas, ele será multado. E quanto aos agentes públicos que não implementaram ações preventivas contra incêndios em áreas sob sua responsabilidade, também serão responsabilizados?” (Informações Globo Rural)