Acordo histórico prevê indenizações de R$ 146 milhões para fazendeiros em demarcação da Terra

Um acordo histórico de conciliação foi firmado com o objetivo de resolver conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul, prevendo o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações a fazendeiros, como parte da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João. A audiência que selou os termos do acordo ocorreu na noite de quarta-feira (25), em Brasília (DF).

Conforme as informações obtidas, a União ficará responsável pelo pagamento imediato de R$ 27 milhões referentes às benfeitorias realizadas nas propriedades, além de R$ 102 milhões em precatórios. O Governo do Estado contribuirá com R$ 16 milhões, totalizando os R$ 146 milhões acordados.

As propriedades foram avaliadas individualmente pela Funai em 2005, e os valores serão corrigidos pela inflação e pela taxa Selic. O pagamento será realizado por meio de crédito suplementar. O acordo também estabelece que todas as partes envolvidas se comprometam a evitar provocações ou atos de violência, e que a Polícia Militar não deverá usar força contra a população indígena. Os fazendeiros têm um prazo de 15 dias após o pagamento das indenizações para desocupar a área.

A celebração do acordo inclui a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos judiciais relacionados aos litígios sobre a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

A audiência foi promovida com a participação de representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Funai, Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e do Governo do Estado. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou as partes para a audiência na tentativa de conter o "estado de guerra" nos municípios sul-mato-grossenses. A área em Antônio João já foi palco de conflitos que resultaram na morte do guarani-kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, durante uma ação da PM.

Conflitos também persistem em Douradina. O ministro Mendes enfatizou que os episódios recentes de violência em Antônio João, somados a outros ocorridos ao longo da história da questão indígena, exigem uma resposta rápida e eficaz.

A demarcação do território é simbólica, especialmente considerando o assassinato de Marçal de Souza, um dos grandes líderes guarani-kaiowá, na mesma região em 1983. Desde então, a luta pela retomada do território gerou frequentes embates.

A disputa remonta à década de 1950, durante o governo Getúlio Vargas, quando o território indígena começou a ser designado como "espaço vazio", segundo relatos antropológicos. Diversas aldeias foram reconhecidas como terras da União e distribuídas a colonos, resultando em conflitos entre a comunidade indígena Ñande Ru Marangatu e ocupantes de terras.

Segundo o estudo "Ñande Ru Marangatu: a judicialização da luta pela terra indígena e o papel do cientista", de Thiago Leandro Vieira Cavalcante, a comunidade viu pequenos posseiros, e posteriormente grandes proprietários, tentarem se apoderar de suas terras. O estudo também ressalta a importância do cerro marangatu, um centro religioso guarani localizado na área, que é essencial para as práticas religiosas dessa cultura.

Com o novo acordo do STF, espera-se que esse longo litígio chegue ao fim.