Confira: ALEMS aprova cinco matérias em sessão desta quarta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votou, nesta quarta-feira (25), cinco matérias durante a Ordem do Dia. A sessão, que começou às 9h, foi aberta ao público e transmitida pelos canais de comunicação da Casa.

Projeto de valorização da mulher no campo segue para sanção

Entre as pautas aprovadas, o Projeto de Lei 53/2024, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), foi aprovado em redação final e agora segue para sanção do governo. A proposta visa à valorização e empoderamento das mulheres no campo, estabelecendo diretrizes para a inclusão qualificada das trabalhadoras rurais. O projeto também busca garantir respeito à capacidade produtiva feminina, promovendo o desenvolvimento de ações que assegurem o bem-estar emocional, físico e psicológico dessas mulheres.

Título de Cidadão Sul-mato-grossense

Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 25/2024, proposto pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Raimundo Wilson de Oliveira, em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado.

Projetos do Poder Executivo avançam

Três projetos do Poder Executivo foram aprovados em primeira discussão, avançando para a análise das comissões de mérito.

O primeiro, o Projeto de Lei 207/2024, foi aprovado por maioria e trata das fases do processo de licitação para obras públicas. A proposta visa alterar a ordem de habilitação das empresas interessadas em participar das licitações, buscando otimizar o procedimento nos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações estaduais.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 8/2024, que modifica a Lei Complementar 127/2008. A proposta ajusta o sistema de remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, diminuindo a contribuição previdenciária para militares da reserva, reformados e pensionistas.

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 188/2024, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar um imóvel, com encargos, ao município de Amambai-MS.