O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (25), a aquisição de parte do negócio de carnes bovina e ovina da Marfrig pela Minerva. A operação, avaliada em bilhões de reais, recebeu o aval unânime dos conselheiros, mas com a imposição de medidas para mitigar possíveis impactos à concorrência.
De acordo com o Cade, como não houve acordo entre as empresas durante o processo, foram estabelecidas duas soluções unilaterais para garantir a aprovação. A principal exigência é que, em até 12 meses, a Minerva venda uma planta de abate localizada em Pirenópolis (GO). A região de Goiás foi considerada a mais crítica do ponto de vista concorrencial. Além disso, os conselheiros anularam uma cláusula contratual que impedia a Marfrig de expandir sua unidade em Várzea Grande (MT).
O acordo firmado entre as companhias em agosto de 2023 previa a venda de 16 plantas da Marfrig para a Minerva na América do Sul, sendo 11 no Brasil, por R$ 7,5 bilhões.
O conselheiro-relator do processo, Carlos Jacques, destacou em seu voto que as negociações entre as empresas e o Cade não avançaram conforme o esperado, mencionando a “pouca sensibilidade” das companhias ao longo das discussões. No entanto, nas últimas semanas, a Minerva aceitou vender a planta em Pirenópolis, uma condição que foi determinante para a aprovação da operação. Caso a venda não seja concretizada no prazo estabelecido, a planta deverá ser leiloada.
Jacques também afirmou que, fora a questão de Goiás, não foram identificadas outras preocupações concorrenciais no restante da transação, e os demais conselheiros seguiram integralmente seu voto.
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