Quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal ocorre no STF

A quarta audiência de conciliação referente à Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) foi realizada ontem (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reunindo nove especialistas que apresentaram propostas para resolver os processos de indenização e demarcação de terras indígenas. O objetivo das audiências é buscar um consenso em torno de medidas que garantam proteção e segurança jurídica a todos os envolvidos.

O governador Eduardo Riedel, escolhido há dois meses pelo Fórum Nacional de Governadores como representante dos entes federativos na comissão especial, participou da reunião híbrida ao lado da procuradora-geral do Estado, Ana Ali. Riedel enfatizou a legitimidade do processo demarcatório, que, segundo ele, tem gerado conflitos devido à falta de planejamento e consideração das diversas partes interessadas.

“O processo demarcatório, totalmente legítimo, tem atropelado todas as outras instâncias envolvidas. Boa parte dos conflitos decorre dessa situação. É crucial que tenhamos um planejamento que preveja as etapas, especialmente no caso de indenizações. Aqui no Mato Grosso do Sul, a origem dos títulos é, em sua maioria, de boa-fé e legalmente regularizada, muitos deles pela União. Esse é o cerne da questão, e o sofrimento impacta tanto os indígenas, que têm expectativas criadas e frustradas, quanto os pequenos produtores rurais na região”, destacou Riedel.

O STF informou que os especialistas convidados foram indicados pelos membros da comissão especial e tiveram suas participações aprovadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações relacionadas ao tema. Entre os especialistas presentes estavam Luiz Henrique Eloy Amado (Eloy Terena), secretário-adjunto do Ministério dos Povos, e Nelson Jobim, ex-ministro do STF. Outros participantes incluíram Aldo Rebelo (ex-ministro da Defesa), Eugênio Aragão (ex-ministro da Justiça), Arnaldo Zunizakae, general Alexandre Ribeiro de Mendonça, Márcio José Brando Santilli, Lucas Azevedo Carvalho e Ricardo Hermany.