23 de setembro: Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Neste 23 de setembro, Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) convida à reflexão sobre os crimes que devastam famílias e afetam milhões ao redor do mundo.

Segundo o último Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mulheres e meninas representam 65% das vítimas do tráfico. A exploração sexual, que envolve predominantemente vítimas femininas (92%), corresponde a 50% dos casos reportados. O relatório revela que, entre as mulheres traficadas, 77% foram exploradas sexualmente, 14% para trabalho forçado e 9% para outras formas de exploração, com o trabalho doméstico sendo um setor onde a exploração é alarmantemente comum.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 25 milhões de pessoas são traficadas anualmente, gerando um fluxo financeiro de aproximadamente US$ 150 bilhões por ano. Atualmente, há mais pessoas sendo vendidas do que em qualquer outro momento da história, com cerca de 85% desse montante vindo da exploração sexual.

Em Mato Grosso do Sul, a Campanha Coração Azul, criada pela Lei Estadual 6.083 de 2023, proposta pelo presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), busca aumentar a conscientização sobre o tráfico de pessoas e implementar ações para identificar e apoiar as vítimas, além de combater a impunidade. O deputado ressaltou a importância da conscientização da sociedade sobre a gravidade desse crime, que muitas vezes é invisibilizado ou naturalizado. A pena para o tráfico de pessoas no Brasil varia de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.

Como Reconhecer e Denunciar

A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou uma cartilha que ajuda a identificar sinais de que alguém pode ser vítima de tráfico humano, como medo, tristeza e desconfiança. Vítimas frequentemente têm conhecimento limitado sobre sua localização, não sabem informar o endereço onde residem ou trabalham e costumam permitir que terceiros falem por elas, agindo como se seguissem instruções. Além disso, podem apresentar sinais de violência, devido à falta de acesso a cuidados médicos.

Para evitar ser vítima, a cartilha recomenda desconfiança em relação a ofertas de emprego que parecem fáceis e lucrativas. Também é importante estar alerta a situações que exigem o pagamento de dívidas para transporte ou que envolvam deixar crianças sob cuidados de desconhecidos. Sempre informe amigos e familiares sobre seu destino e mantenha comunicação regular.

Denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, exploração sexual e trabalho escravo podem ser feitas pelo Disque 100 e Ligue 180.