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Anatel multa em até R$ 50 milhões empresas que não combatem golpes e fraudes por telefone

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Caso as empresas não cumpram as regras, Anatel pode aplicar multa de até R$ 50 milhões e caçar a autorização de prestação de serviços | gov.br/Anatel Por: Editorial | 23/09/2024 10:47

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou medidas para coibir o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes. Essa ação é parte de um esforço contínuo da agência para combater as táticas utilizadas por fraudadores, além das iniciativas já em vigor.

As operadoras de telecomunicações deverão intensificar a verificação das chamadas, focando na regularidade dos números e na identificação da origem das ligações. Isso visa garantir maior transparência e rastreamento.

Entre as novas diretrizes, a Anatel proíbe o uso de números aleatórios por um mesmo originador, uma prática comum que dificulta a identificação e o bloqueio de chamadas indesejadas. Também será criado um canal para que instituições financeiras possam denunciar números associados a fraudes, permitindo a identificação do usuário responsável, bloqueio de acessos e notificação às autoridades de segurança pública.

Em caso de descumprimento, a Anatel poderá impor multas que chegam a R$ 50 milhões, além de poder cassar a autorização de empresas envolvidas em práticas ilegais.

"A Anatel reafirma seu compromisso com a proteção dos usuários e a integridade dos serviços de telecomunicações. As novas medidas representam um avanço na luta contra fraudes e esperamos que tragam resultados positivos em 2024", informou a agência em nota oficial.




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