Nova Lei Ambiental da União Europeia ameaça exportação do agronegócio brasileiro

A nova lei ambiental da União Europeia, que entrará em vigor em 1º de janeiro, representa uma ameaça significativa às exportações de produtos agrícolas brasileiros. A legislação proíbe a compra de mercadorias cultivadas em áreas desmatadas, sejam elas legalmente ou ilegalmente desmatadas, afetando diretamente setores como soja, café, carne e couro bovino.

No ano passado, o bloco europeu foi responsável por quase metade das exportações brasileiras de café e derivados (45,8%) e de farelo de soja (45,7%). A nova regulamentação, focada no combate ao desmatamento, pode prejudicar drasticamente essas vendas, gerando preocupação entre exportadores brasileiros.

Governo brasileiro tenta adiar implementação da lei

Na tentativa de evitar impactos econômicos negativos, os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores do Brasil enviaram uma carta à União Europeia, na semana passada, solicitando o adiamento da nova lei. O governo argumenta que a medida é punitiva e ignora os esforços já realizados pelo Brasil no combate ao desmatamento.

Entidades ambientais, no entanto, discordam dessa postura. Mariana Lyrio, assessora de Relações Institucionais do Observatório do Clima, criticou a iniciativa do governo. "É inadmissível que, com o país em chamas e prestes a sediar a COP 30 no próximo ano, nossas autoridades estejam pedindo o adiamento de uma legislação tão importante", declarou.

Incertezas nos critérios preocupam o agronegócio

Apesar das críticas, representantes do agronegócio expressam preocupações quanto à clareza dos critérios da nova lei. Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou que muitos pontos da regulamentação permanecem indefinidos. Segundo Mori, se os importadores europeus não conseguirem comprovar que os produtos estão em conformidade com as exigências, as exportações poderão ser bloqueadas. "É uma contradição, já que temos uma legislação ambiental que permite desmatamento legal dentro de certos parâmetros", afirmou.

Debate sobre a legislação segue em aberto

O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a meta de zerar o desmatamento até 2030. No entanto, a União Europeia não demonstrou intenção de adiar a entrada em vigor da lei. Considerando que o bloco é o segundo maior destino das exportações agropecuárias brasileiras, a preocupação no setor produtivo aumenta.

Na Europa, agricultores também pressionam pela manutenção da legislação. No início do ano, protestos com tratores bloquearam ruas em países como França e Bélgica, em resposta às exigências burocráticas da nova lei.

Leonardo Munhoz, doutor em Direito Ambiental e pesquisador da FGV Agro, avalia que o Brasil poderia se beneficiar da legislação, mas defende um período de transição. "Seria mais adequado adiar ou implementar uma fase de transição, o que traria mais segurança jurídica e facilitaria o cumprimento das normas", sugeriu Munhoz.