Ministério da Justiça envia pacote de medidas para endurecer as penas para crimes ambientais

O Ministério da Justiça enviou à Casa Civil, a pedido do Palácio do Planalto, um pacote de medidas que visa endurecer as penas para crimes ambientais. O foco principal está em crimes como incêndios criminosos, que resultam na morte de pessoas e animais. Atualmente, as penas variam de dois a quatro anos de prisão, mas o novo pacote propõe aumentos significativos e a imprescritibilidade desses crimes.

Em apoio a essas medidas, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça emitiram uma recomendação para que juízes, promotores e procuradores prestem especial atenção aos inquéritos relacionados a crimes ambientais.

Na quinta-feira (19), durante uma reunião com governadores de estados afetados pelas queimadas, o governo federal anunciou a liberação de R$ 514 milhões para ações emergenciais, complementando os R$ 400 milhões prometidos para a próxima semana. A verba será destinada a diversas iniciativas: R$ 154 milhões para a atuação das Forças Armadas na Amazônia Legal, R$ 130 milhões para a Defesa Civil, R$ 114 milhões para recuperação de áreas e combate ao desmatamento e incêndios, R$ 100 milhões para ações contra a fome, e cerca de R$ 15 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Funai e Incra.

No entanto, a quantia não foi bem recebida por todos os governadores. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, questionou: "Qual é o significado de 500 e poucos milhões de reais numa situação como essa? Foram mais de 102 mil hectares de áreas produtivas destruídas." Em resposta, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a gestão: "Estamos reunindo há três meses. Se era necessário apoio ou recurso financeiro, deveria ter sido solicitado antes."