STF retoma julgamento da "revisão da vida toda" do INSS nesta sexta (20)

Nesta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia o julgamento que definirá se os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se filiaram à Previdência antes de 1994 poderão optar por um cálculo de aposentadoria mais vantajoso, conhecido como "revisão da vida toda". O processo será deliberado em plenário virtual até 27 de setembro.

O caso revisita um embargo declaratório relacionado à decisão de março deste ano, na qual a maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de incluir salários anteriores a 1990 no cálculo das aposentadorias, argumentando que isso não era viável devido às regras estabelecidas pela reforma da Previdência durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).

As novas diretrizes de cálculo consideram, entre outros aspectos, o fator previdenciário:

- Para segurados que já estavam no INSS entre julho de 1994 e 1999, o cálculo é feito com base nos 80% maiores salários;
- Para aqueles que se tornaram segurados após a reforma, utiliza-se a média simples dos salários.

O contexto mudou no início de 2024, quando a "revisão da vida toda" parecia favorável aos aposentados. Contudo, após a Advocacia-Geral da União (AGU) alertar para um impacto fiscal de cerca de R$ 500 bilhões, o STF alterou sua posição em março, decidindo, por 7 votos a 4, que os contribuintes não teriam essa opção.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) interpuseram embargos de declaração para solicitar esclarecimentos que poderiam reverter a decisão, pedindo a exclusão das ações revisionais até a data do julgamento inicial. As ações, de números 2.110 e 2.111, foram apreciadas em agosto, com o relator Nunes Marques se posicionando contra o recurso, acompanhado por outros quatro ministros.

Alexandre de Moraes pediu destaque para levar a discussão ao plenário físico, mas desistiu logo em seguida, o que fez com que as ações retornassem ao plenário digital, onde os ministros ainda podem alterar seus votos.

O julgamento de hoje reanima os recursos da CNTM e do Ieprev. Após o voto de Moraes, outros cinco ministros precisam registrar seus posicionamentos, sendo necessário alcançar pelo menos seis votos para uma decisão majoritária.