Auditores fiscais agropecuários rejeitam proposta de reestruturação dos serviços de defesa sanitária

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) rejeitou, em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (19), a proposta de reestruturação das Superintendências Federais do Ministério da Agricultura e a reintegração dos serviços de defesa agropecuária a esses órgãos. Cerca de 70% da categoria votou contra a iniciativa, que ainda está em fase inicial de discussão na Pasta. A principal preocupação é que a mudança favoreça interferências políticas no setor.

Atualmente, o sistema de inspeção federal opera de maneira verticalizada e responde diretamente a Brasília. Esse modelo foi implementado após a Operação Carne Fraca, em 2017, que expôs esquemas de corrupção envolvendo a liberação de carnes adulteradas no mercado nacional. A verticalização foi adotada para melhorar a gestão e a eficiência da defesa sanitária brasileira, além de fortalecer a imagem do setor.

Os servidores alertam que a proposta, se aprovada, pode resultar em “maior intervenção política a partir dos cargos de chefia, comprometendo a imparcialidade nas fiscalizações agropecuárias”. O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, destacou que a mudança “pode abrir brechas para ingerências políticas” e prejudicar o sistema.

“A imparcialidade nas operações de fiscalização é um princípio que não pode ser comprometido. Estamos preocupados que a nova estrutura fragilize o sistema de inspeção, colocando em risco a segurança alimentar do país”, afirmou Macedo em nota.

Atualmente, o Brasil conta com 27 superintendências regionais de defesa agropecuária, uma em cada unidade da federação, com cargos ocupados por indicações políticas. Serviços essenciais, como a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e a inspeção de produtos de origem animal, são geridos diretamente pela Secretaria de Defesa Agropecuária em Brasília, sem a interferência das superintendências regionais.

A proposta em discussão no ministério prevê a subordinação dessas fiscalizações novamente às superintendências regionais, o que, segundo o sindicato, poderia fragilizar o sistema de controle e inspeção.

O Anffa Sindical já enviou um ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando que o tema seja amplamente debatido na Mesa Setorial de Negociação Permanente, conforme estabelecido pela Portaria Mapa nº 718, de 13 de setembro de 2024.

Em resposta ao Valor, o Ministério da Agricultura afirmou que “frente aos desafios atuais, continua aprimorando sua governança e adequando suas estruturas de cargos, processos e sistemas por meio de estudos internos de eventuais propostas de mudanças”. A Pasta acrescentou que “cada unidade é responsável por discutir e apresentar propostas de modernização de suas estruturas e competências”, destacando que as contribuições ainda estão em estágios iniciais e dependem de avaliações estratégicas da área competente. (Informações Globo Rural)