Moraes vê tentativa do X de “driblar” suspensão e aplica multa diária de R$ 5 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (18) que a plataforma X (antigo Twitter) suspenda o uso de servidores em nuvem, tanto em âmbito nacional quanto internacional, que permitiram o retorno do funcionamento da rede social no Brasil. A decisão impõe uma multa diária de R$ 5 milhões em caso de descumprimento. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi instruída a "adotar, imediatamente, todas as providências necessárias à concretização e manutenção da suspensão".

Moraes destacou que a plataforma, liderada por seu principal acionista, Elon Musk, estaria deliberadamente desrespeitando decisões do Judiciário brasileiro. O magistrado entendeu que houve uma tentativa de burlar a ordem judicial, conforme análise da Anatel, após a plataforma migrar seus servidores para um novo IP, o que comprometeu o bloqueio imposto pelas operadoras.

Além disso, Moraes determinou que a empresa de internet via satélite Starlink, também controlada por Musk, seja intimada e cumpra as mesmas penalidades, uma vez que está sob o mesmo controle. A decisão foi publicada por meio de "edital de intimação", já que o X não possui representante legal no Brasil, o que, segundo o ministro, reflete uma "recalcitrância dolosa e ilícita" no cumprimento das ordens judiciais.