ONU aprova resolução que exige fim da ocupação israelense na Palestina

Na quarta-feira (18), a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que exige o término da ocupação israelense nos territórios palestinos. A decisão foi tomada durante uma reunião especial de emergência da Assembleia Geral dedicada à Palestina, recebendo 124 votos a favor, 14 contrários e 43 abstenções.

A resolução se baseia em um parecer da Corte Internacional de Justiça, que classificou as práticas israelenses como equivalentes à anexação ilegal de vastas áreas da Palestina. Desde 1967, Israel tem construído assentamentos na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental, regiões que foram capturadas durante a Guerra dos Seis Dias.

O texto da resolução considera essa prática um "ato ilícito continuado", com implicações para as responsabilidades internacionais das autoridades israelenses. A proposta exige que Israel retire todas as suas forças militares do território palestino ocupado, incluindo espaço aéreo e marítimo, em um prazo de 12 meses.

Além disso, a resolução pede o desmantelamento das partes do muro construído por Israel nas áreas ocupadas e a revogação de legislações que perpetuam a situação ilegal e discriminatória em relação ao povo palestino. Também são previstas medidas reparatórias, como a devolução de terras e bens imóveis confiscados desde o início da ocupação em 1967, além do direito de retorno para os palestinos deslocados durante esse período.

Embora a resolução tenha um peso político significativo, suas recomendações não são obrigatórias, e Israel já desrespeitou várias resoluções anteriores da ONU, especialmente aquelas que pediram o fim das hostilidades contra o Hamas na Faixa de Gaza.

Apoio do Brasil

O governo brasileiro se manifestou favoravelmente à aprovação da resolução, destacando que se trata de um passo importante para garantir o direito dos palestinos à autodeterminação, com base na solução de dois Estados. O Brasil reconhece o Estado da Palestina dentro das fronteiras de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, e considera Jerusalém Oriental como sua capital. Além disso, o país apoia a aspiração da Palestina de se tornar um Estado membro da ONU.