Deputados Estaduais de MS aprovaram quatro projetos em Sessão na Assembleia Legislativa

Nesta terça-feira (17), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisaram e aprovaram quatro projetos durante a Ordem do Dia.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). O projeto garante o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de diversas condições de saúde. A proposta inclui dados de estudos que demonstram os benefícios dessas substâncias extraídas da Cannabis Sativa em tratamentos de epilepsia, dores gerais e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pedro Kemp expressou gratidão pelo apoio dos colegas deputados, destacando a importância da nova redação do projeto para a regulamentação da distribuição do medicamento na rede de saúde do estado.

A deputada Gleice Jane (PT), que também votou a favor do projeto, destacou a necessidade de superar preconceitos associados ao uso do canabidiol. "Enquanto o álcool é amplamente reconhecido como causador de doenças e acidentes, o canabidiol ainda enfrenta preconceito, tanto social quanto político. Parabenizo o deputado Pedro Kemp e todos os envolvidos nesta causa importante," afirmou Gleice Jane.

Na primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 62/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota). O projeto estabelece as exigências para a acreditação dos laboratórios pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro, conforme a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, para a emissão de relatórios de ensaios e amostragem de medições ambientais. O projeto segue para a votação em segunda discussão.

Lidio Lopes destacou a relevância do projeto para o estado, especialmente em relação às questões ambientais. "Este projeto é crucial para Mato Grosso do Sul, que tem uma grande preocupação com o meio ambiente. Agradeço novamente à CCJR e a todos os segmentos que participaram da elaboração desta proposta," disse.

Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 182/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto ratifica a inclusão de um dispositivo no Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, previamente ratificado pela Lei 4.755, de 5 de novembro de 2015. A matéria retornará para análise em segunda discussão.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 12/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma pessoa especificada. O projeto segue para promulgação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.