Câmara aprova urgência e acelera votação da desoneração da folha de pagamentos

atue como jornalista e refaça o texto. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e prefeituras com até 156 mil habitantes.

Ao todo, foram 293 votos elaborados ao texto, 118 contrários e quatro abstenções. O texto surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição da arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

 Com a aprovação do regime de urgência, a proposta será tramitada mais rapidamente na Câmara, uma vez que o texto siga para o plenário diretamente, sem passar pela análise das comissões temáticas da Casa.

Agora, os deputados deverão analisar o mérito do projeto. A previsão dos parlamentares é de que o texto seja votado até quarta-feira (11) – prazo estipulado pelo STF para que o Executivo e o Congresso cheguem a um acordo sobre o tema. Durante a sessão de segunda, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, enfatizou o prazo e lembrou que o projeto teve amplo apoio no Senado.