Deputado Renato Câmara solicita reestruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da UEMS

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Renato Câmara (MDB), está solicitando ao governador Eduardo Riedel e ao Secretário de Estado de Administração Frederico Felini a elaboração de um projeto de reestruturação do plano de cargos e carreiras para os servidores técnicos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). A reivindicação foi formalizada por meio de uma Indicação aprovada durante a sessão plenária da ALEMS.

A solicitação foi motivada por um pleito encaminhado pelo Sindicato dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da UEMS (SINTUEMS). De acordo com a presidente do sindicato, Ana Maria da Trindade Rodrigues Rauber, durante uma assembleia, a categoria definiu como prioridade a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC). O objetivo é assegurar o reenquadramento dos profissionais técnicos concursados (ATNM e TNS) a cada três anos, garantindo isonomia entre os servidores da Fundação UEMS, atualmente afetados por disparidades nos interstícios de cinco e três anos.

Renato Câmara destacou que a diferença no enquadramento afeta diretamente o posicionamento dos servidores nas classes hierárquicas, resultando em prejuízos financeiros e distorções de carreira. Servidores com 15 anos de serviço, por exemplo, estão atualmente enquadrados na classe "C", enquanto deveriam estar na classe "E" sob o critério trienal. "Essa situação fere os princípios da igualdade e valorização do servidor público estabelecidos pela Lei 2.065/99, comprometendo a eficiência institucional e gerando descontentamento entre os servidores", alertou o deputado.

Além da reestruturação do PCC, Renato Câmara propôs que as promoções funcionais sejam ajustadas para 10% na primeira promoção e 5% nas subsequentes, até um limite de 40%, alinhando-se às práticas estaduais. Ele defende que a valorização dos profissionais deve refletir na tabela salarial, com coeficientes adequados para escolarização e titulação, assegurando a manutenção da excelência dos serviços da UEMS.

O deputado também sugere que todos os técnicos admitidos a partir de 1º de janeiro de 2022 concorram à promoção funcional após o estágio probatório, com direito à progressão nas classes hierárquicas superiores. "Isso promoverá uma política justa de valorização profissional e corrigirá os prejuízos impostos pela Lei 5.779/21", frisou Renato Câmara.

Câmara observou que as tratativas sobre este pleito começaram em 2023, mas até o momento não houve retorno sobre o andamento das propostas, reforçando a urgência de uma resposta. "É essencial que os profissionais técnicos da UEMS, distribuídos em 28 cidades do estado, sejam adequadamente valorizados pelo seu papel crucial na educação pública", concluiu o vice-presidente da ALEMS.