Lei institui o Dia da Educação Legislativa em Mato Grosso do Sul

Foi sancionada a Lei 6.298 de 2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece o Dia da Educação Legislativa no Estado de Mato Grosso do Sul. A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (6). A deputada Mara Caseiro, que é presidente da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, é a responsável pela proposta.

O Dia Estadual da Educação Legislativa será comemorado anualmente em 15 de maio, alinhando-se com o Dia Nacional da Educação Legislativa e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei Estadual 3.945 de 2010.

A deputada Mara Caseiro explicou que a lei visa valorizar e reconhecer a importância da Educação Legislativa na vida política do Brasil e no fortalecimento do exercício dos direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos e parlamentares do estado.

“A Educação Legislativa já se consolidou nos Parlamentos e Tribunais de Contas, e é um segmento bem estabelecido no país. Um exemplo é a Escola do Legislativo da ALEMS, que oferece cursos de capacitação e promove projetos de formação política e conscientização para o exercício pleno da cidadania”, ressaltou Mara.