Deputado Coronel David Solicita Impeachment de Conselheiros do TCE-MS ao STJ

O deputado estadual Coronel David (PL), presidente da comissão temporária que acompanha o inquérito sobre os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), anunciou na terça-feira (4) que enviou um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin. No ofício, Coronel David solicita a abertura de um processo de impeachment contra os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, que são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões, conforme investigado nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.

O pedido surge em resposta ao fato de que, desde dezembro de 2022, o TCE-MS opera com apenas quatro conselheiros, sendo que três estão afastados e foram substituídos por auditores fiscais. Embora esses substitutos sejam competentes em suas áreas, não têm a prerrogativa original para atuar como conselheiros, gerando insegurança jurídica nos julgamentos do Tribunal.

“Com o afastamento dos conselheiros, foram alocados substitutos que, apesar de possuírem formação jurídica, não têm a mesma legitimidade. Isso gera uma grande dúvida e insegurança jurídica sobre as decisões do Tribunal. Por isso, a comissão decidiu solicitar ao STJ que tome as devidas providências. Esperamos uma resposta que atenda às necessidades da população de Mato Grosso do Sul”, afirmou Coronel David.

A situação tem pressionado a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com demandas da população, prefeituras e mídia local por uma resolução rápida e eficaz. Coronel David argumenta que a abertura do processo de impeachment é essencial e se baseia em fundamentos legais sólidos.

“O pedido está fundamentado no artigo 105, inciso I, alínea 'a' da Constituição da República, no artigo 11, inciso I do Regimento Interno do STJ, e na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Também citamos as ações penais 1057 DF e 1058 DF, e o Inquérito 1697 DF, que estão relacionados às acusações contra os conselheiros afastados”, explicou o deputado.

Coronel David enfatizou a necessidade urgente de garantir a integridade das instituições públicas e restaurar a confiança da sociedade no Tribunal de Contas. “Essa intervenção é não apenas necessária, mas urgente para assegurar que o órgão possa operar com a legitimidade e eficácia que suas funções exigem”, concluiu.

A comissão temporária que acompanha o caso é composta pelos deputados Coronel David, Lia Nogueira (PSDB) e Antônio Vaz (Republicanos).