Projeto de lei que institui gratificação para oficiais de justiça é aprovado em primeira discussão na Alems

O Projeto de Lei 171/2024, que prevê a concessão de gratificação para os oficiais de Justiça que utilizarem o aplicativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no cumprimento de mandados eletrônicos, foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta, que ainda passará por outras etapas de votação, visa incentivar o uso da nova plataforma digital desenvolvida pelo TJMS, com o objetivo de modernizar a prestação jurisdicional, reduzir custos e agilizar a tramitação de processos judiciais.

Segundo o texto, a gratificação será destinada aos servidores que optarem pelo uso do aplicativo, substituindo o cumprimento tradicional, feito de forma física. O Tribunal considera essa iniciativa fundamental para a modernização do sistema judiciário no estado, pois a tecnologia deve trazer mais agilidade, praticidade e eficiência ao trabalho dos oficiais de Justiça.

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou que a proposta busca não só acelerar o andamento dos processos, mas também otimizar os recursos financeiros do Judiciário. "A ferramenta digital foi criada para garantir que grande parte dos atos judiciais realizados pelos oficiais de Justiça seja cumprida eletronicamente, proporcionando maior celeridade e economia ao tribunal", afirmou Martins na justificativa do projeto.

A gratificação, de acordo com a proposta, é uma forma de compensar os oficiais pela necessidade de adquirirem e manterem equipamentos próprios compatíveis com o sistema, uma vez que o TJMS não possui, no momento, condições financeiras para fornecer celulares e gerenciar planos de dados para todos os servidores. "A compra de dezenas de aparelhos e a administração de múltiplos planos de dados são inviáveis. Por isso, a alternativa encontrada foi conceder uma gratificação para aqueles que utilizarem seus próprios dispositivos no cumprimento dos mandados eletrônicos", explicou o desembargador.

O valor da gratificação será regulamentado por ato do presidente do TJMS, que definirá o montante a ser pago. O projeto também prevê um bônus adicional a cada quatro anos de serviço externo contínuo, com possibilidade de ajustes em prazos menores, caso haja necessidade de atualizar os aparelhos. No entanto, a gratificação será suspensa caso o tribunal passe a fornecer os equipamentos e assumir os custos dos planos de dados.