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Juiz nega pedido de Trump para mover caso criminal para tribunal federal

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Donald Trump se declarou inocente em julgamento | AFP Por: Editorial | 04/09/2024 08:36

Nesta terça-feira (3), o juiz Alvin Hellerstein, da Corte Distrital dos Estados Unidos em Manhattan, negou o pedido de Donald Trump para transferir seu caso criminal de suborno para um tribunal federal. A decisão impede que o ex-presidente escape do julgamento estadual, onde foi condenado e deve receber sua sentença nas próximas duas semanas.

Hellerstein reiterou sua decisão anterior, afirmando que a defesa de Trump não apresentou provas suficientes para justificar a mudança de jurisdição. O juiz esclareceu que a condenação por falsificação de registros comerciais envolvia questões pessoais e não atos oficiais protegidos pela imunidade presidencial.

Trump foi condenado em maio deste ano por 34 acusações de falsificação de registros comerciais, relacionadas a um pagamento de US$ 130.000 feito para silenciar a atriz pornô Stormy Daniels, cujas alegações ameaçaram sua campanha presidencial em 2016.

O ex-presidente nega as acusações, alegando não ter cometido nenhuma irregularidade. Seus advogados argumentam que o caso foi prejudicado por violações de direitos constitucionais e que a decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial deveria influenciar o veredito. O julgamento está marcado para ocorrer poucas semanas antes da eleição, quando Trump concorre contra a vice-presidente Kamala Harris.

Na decisão de quatro páginas, o juiz Hellerstein destacou que a determinação do tribunal superior de 1º de julho não alterou sua conclusão de que os pagamentos em questão eram atos privados e não relacionados à autoridade executiva.

Além disso, o juiz rejeitou a alegação da defesa de que o julgamento estadual de Trump foi comprometido por preconceitos e conflitos de interesse, afirmando que não tem jurisdição para avaliar essas questões em relação ao tribunal de Nova York.

Um porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, declarou que o ex-presidente pretende apelar da decisão, afirmando: "Trump e seus advogados continuarão a lutar para mover essa farsa para um tribunal federal, onde ela deverá ser resolvida de uma vez por todas."




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